Medida Provisória 774

Uma Medida Provisória está preocupando bastante quem trabalha com tecnologia da informação no Brasil. Caso a MP 774 seja aprovada, é possível que mais de 83 mil pessoas que trabalham no setor de TI fiquem desempregadas. O problema são as modificações da tributação sobre a folha de pagamento, que vêm sendo debatidas entre empresas e o Governo. Com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), as empresas do setor estão tentando mostrar ao Governo Federal e ao legislativo a importância da manutenção da política de desoneração da folha de pagamento ao setor. O fim da desoneração pode gerar esse tanto de demissões, de acordo com um estudo conduzido pela Brasscom, o que representaria um corte de quase 15% do total da força de trabalho atual. A Medida Provisória 774 determina o fim da tributação substitutiva, a fim de minimizar o crescente déficit das contas públicas. De um lado, o governo entende que a desoneração da folha não contribui para com a recuperação da economia, mas o estudo da Brasscom mostra que foram gerados mais de 95 mil empregos no setor de TI com forte formalização da mão de obra. Ainda de acordo com a associação, a remuneração cresceu 14,3% ao ano, atingindo R$ 28,8 bilhões, entre os anos de 2010 e 2015, enquanto a receita bruta atingiu o teto de R$ 78,1 bilhões, o que representa um crescimento anual de 12%.

Comparativo entre a realidade atual e o que pode acontecer caso a Medida Provisória 774 seja aprovada (Reprodução: Stefanini)

Para Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, a política de desoneração permitiu que muitos que trabalhavam como PJ fossem formalizados com carteira assinada, e “os números mostram que a desoneração foi estruturante para o setor, na medida em que aumentamos o faturamento das empresas, elevamos a remuneração dos trabalhadores e, principalmente, crescemos e formalizamos a força de trabalho, o que redundou em maior arrecadação para o governo”. A revisão dessa política de desonerações, contudo, não é consenso no governo. Há quem argumente no legislativo que o Brasil acabará fechando uma janela de oportunidades se não apoiar o setor de TI. De acordo com previsões de Maximiliano Martinhão, Secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, 65% das crianças de hoje exercerão profissões que ainda não existem, mas que estão ligadas ao desenvolvimento do setor. Segundo empresas e executivos de TI, a política atual de desoneração não se trata de protecionismo, mas sim de um estímulo à competitividade na indústria, sendo que o ideal para garantir isonomia competitiva e menos informalidade nas relações trabalhistas é que a alíquota seja mantida em 4,5% sobre o faturamento de softwares e serviços de tecnologia consumidos no Brasil, independentemente de sua origem, e obrigatória para todos. Dessa forma, a contribuição social se daria pelo consumo, e não em cima do trabalho.